Termos e condições / Informações ao passageiro

1. Entidade operadora e licenciamento

A Midsky Travel Agency Ltd. é uma agência de viagens licenciada na Região Administrativa Especial de Macau, com o alvará n.º AV0138.05 (entidade licenciadora: Direção dos Serviços de Turismo de Macau). A empresa dispõe de seguro comercial. Sede: Rua de Pequim, 126, Edf. Comercial I Tak, 9.º andar E, Macau | Telefone (853) 2893 0032 | E-mail info@midsky.com.mo.

2. Âmbito dos serviços

Transporte transfronteiriço Guangdong–Macau, táxis transfronteiriços licenciados Hong Kong–Macau e serviços locais de viatura com motorista em Macau (incluindo serviços mediante reserva prévia, transfers, receção empresarial, receção de grupos e deslocações de vários passageiros). O tipo de viatura, o percurso, o horário e o número de passageiros regem-se pela proposta ou reserva confirmada por ambas as partes.

3. Cotações e pagamento

1. Os serviços funcionam mediante reserva prévia e não por taxímetro. Os preços são apresentados por percurso ou plano de serviço; os itens incluídos e eventuais suplementos são os indicados na proposta.
2. A viatura é atribuída depois de o cliente confirmar o preço, concluir o pagamento e a Midsky aceitar a reserva. Antes de concluído o pagamento, um pedido de informação ou cotação não constitui reserva confirmada.
3. Os meios de pagamento, propostas, recibos e contratos de prestação de serviços regem-se pelo que for confirmado por ambas as partes. Para projetos de maior dimensão ou reservas em volume, pode ser celebrado um contrato de prestação de serviços.
4. Os pagamentos online são cobrados em nosso nome pela MAYLINE TRAVEL SERVICES LIMITED, de Hong Kong, através do Stripe Checkout; este nome surge na página de pagamento e no extrato do cartão. As reservas online são asseguradas pela Midsky Travel Agency Ltd., cabendo à Midsky a execução do serviço, os reembolsos e o tratamento de eventuais reclamações ou litígios de pagamento.

4. Confirmação de reserva, reagendamento, cancelamento e espera

1. Confirmação: a reserva fica constituída após a confirmação do preço, a conclusão do pagamento e a aceitação pela Midsky; nos projetos de maior dimensão ou reservas em volume, prevalece o contrato de prestação de serviços ou a reserva confirmada por ambas as partes.
2. Cancelamento e reembolso: O reembolso depende da antecedência do cancelamento; aplicam-se as condições de reembolso apresentadas na página de reserva e nos detalhes da reserva. Não há reembolso depois de o motorista já ter saído para o serviço. Se não pudermos disponibilizar uma viatura por motivo imputável à Midsky, o reembolso é integral. Em caso de mau tempo, atraso ou cancelamento de voo, contacte o apoio ao cliente para análise caso a caso.
3. Reagendamento: é permitida uma alteração gratuita de data ou hora com mais de 24 horas de antecedência em relação ao horário do serviço; para outras alterações, avise-nos com a maior antecedência possível, ficando a alteração sujeita à disponibilidade de viatura, ao percurso e à coordenação transfronteiriça.
4. Espera / não comparência (no-show): após a chegada do motorista ao local combinado, se não for possível contactar o passageiro, a viatura aguarda gratuitamente durante 15 minutos; findo esse período sem contacto, a reserva é considerada não comparência (no-show) e tratada como cancelamento. Caso o passageiro avise com antecedência que necessita de mais tempo de espera, poderá ser organizado um período adicional.
5. Espera na recolha no aeroporto: as recolhas no aeroporto incluem 1 hora de espera gratuita, contada a partir da aterragem efetiva do voo. Quando o número do voo é indicado na reserva, a Midsky assume o risco de atraso do voo. Após esse período de espera gratuita, o tempo adicional de espera é cobrado em frações de 30 minutos, consoante o aeroporto (Hong Kong, Macau ou China continental), à tarifa indicada na proposta escrita. A regra de não comparência (15 minutos) acima não se aplica às recolhas no aeroporto.

Consulte Cancelamentos e reembolsos: as condições de reembolso provêm da mesma fonte que a página de reserva e os detalhes da reserva, com instruções sobre como cancelar online e como é processado o reembolso.

5. Documentos de viagem e controlo fronteiriço legal

1. Nas viagens transfronteiriças, os passageiros devem ser portadores de documentos de viagem válidos, vistos e todos os documentos exigidos para o controlo de imigração, mantendo situação regular de entrada, saída e permanência.
2. Atrasos, recusas de passagem na fronteira, coimas, repatriamento ou impossibilidade de concluir a viagem resultantes de documentação incompleta, excesso de permanência ou incumprimento das regras de imigração são da exclusiva responsabilidade do passageiro; a Midsky não se responsabiliza nem reembolsa os valores pagos por tais motivos.
3. A Midsky opera em conformidade com as leis da Região Administrativa Especial de Macau e não participa, organiza nem transporta qualquer pessoa ou viagem que viole a legislação de imigração.

6. Segurança e conduta dos passageiros

1. Durante a viagem, utilize o cinto de segurança e siga as indicações razoáveis do motorista relativas à segurança rodoviária.
2. Crianças: as cadeiras de criança são disponibilizadas gratuitamente; indique a idade e o número de crianças ao efetuar a reserva para que possamos preparar as cadeiras.
3. É proibido fumar no interior das viaturas, bem como transportar artigos proibidos por lei ou perigosos.
4. Danos causados à viatura ou outros prejuízos resultantes de dolo ou negligência grave do passageiro deverão ser indemnizados pelo passageiro.

7. Bagagem e objetos perdidos

1. A bagagem transportada está limitada à capacidade segura da viatura; indique a quantidade e as dimensões da bagagem ao efetuar a reserva.
2. Os objetos de valor devem permanecer sob a guarda pessoal do passageiro.
3. Objetos esquecidos na viatura: caso dê pela falta de algum artigo após o desembarque, contacte a Midsky para ajudarmos a localizá-lo.

8. Responsabilidade e força maior

1. A Midsky assume a responsabilidade prevista na Lei das Agências de Viagens e da Profissão de Guia Turístico (Lei n.º 5/2025) e dentro dos limites das apólices de seguro contratadas.
2. Em caso de atrasos, alterações ou cancelamentos provocados por motivos de força maior (condições meteorológicas severas, controlos fronteiriços, condicionamentos de trânsito, determinações governamentais, emergências públicas, entre outros), a Midsky prestará toda a assistência possível na reorganização, não sendo responsável por prejuízos indiretos daí decorrentes.

9. Dados pessoais

Os dados de contacto e as informações de viagem fornecidos através da reserva online ou de outros canais de contacto destinam-se apenas à organização, comunicação e acompanhamento do serviço de transporte solicitado. A Midsky protege os dados pessoais dos passageiros em conformidade com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 8/2005) e não os utiliza para finalidades não relacionadas sem o respetivo consentimento.

Consulte a nossa Política de privacidade para saber que dados recolhemos, para que finalidades os utilizamos, quem os recebe e como pode aceder-lhes ou retificá-los.

10. Reclamações e contactos

Para qualquer sugestão ou reclamação sobre os nossos serviços, envie um e-mail para info@midsky.com.mo, ligue para (853) 2893 0032 ou dirija-se ao nosso balcão no átrio de chegadas do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

11. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pelas leis da Região Administrativa Especial de Macau. A Midsky reserva-se o direito de atualizar estes termos no respeito pela lei, prevalecendo a versão mais recente publicada neste site.